sábado, 2 de junho de 2012

Câmara sedia debate sobre regularização do transporte fretado


or: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
Autor da proposta que gerou a primeira lei voltada para a regulamentação do serviço de transporte seletivo (por vans) em Atibaia, o vereador Saulo Pedroso de Souza, presidente da Câmara de Atibaia, abriu as portas do Legislativo para uma nova discussão da categoria: a regulamentação do transporte fretado.
A reunião, realizada na noite do dia 25 de abril, reuniu proprietários e empresas locadoras de vans da região, sob a coordenação do Sindicato das Empresas de Transporte, Locação e Fretamento de Micro-ônibus do Estado de São Paulo (SETLOFEMESP), que luta há anos pelo direito constitucional do trabalho e regulamentação do transporte fretado por vans no estado de São Paulo. 

Participaram da reunião o presidente do sindicato, Edson Luiz da Rocha – que conduziu os trabalhos - Morais Rezende, Mércia Molisani e Willy Sergio Stefan, também integrantes do sindicato, e Edilson Machado de Oliveira, representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que também apoia o movimento.
O objetivo é criar uma sub-sede do sindicato na região bragantina, de forma a regulamentar o serviço também na região e fortalecer o movimento em prol da regularização. Segundo a advogada Mércia Molisani, integrante do sindicato, existe uma lei que regula as vans escolares e micro-ônibus, mas a mesma não abrange quem trabalha com fretamento. 

O Sindicato já apresentou uma proposta para a elaboração de um Decreto Lei, que foi entregue ao governador Geraldo Alckmin, e agora aguarda a sua aprovação. 

“Eu acredito que todo serviço oferecido para a população, especialmente os já consolidados na sociedade, como o transporte seletivo, devam ser regulamentados. A regulamentação, que envolve sua total legalização perante o poder público e órgãos fiscalizadores, contribui para melhores condições de trabalho para a categoria e, principalmente, para a melhoria da qualidade dos serviços, trazendo mais segurança e conforto para o consumidor”, comentou o presidente Saulo. 

A assessoria do vereador Josué Luiz de Oliveira, Dedel, também participou da reunião, como representante do deputado estadual Edmir Chedid. 

 


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