Prefeituras de municípios do Estado de São Paulo fazem o transporte de alunos utilizando os serviços dos ônibus por fretamento. Para Regina Rocha diretora executiva da FRESP, o setor, que transporta mais de 600 mil pessoas por dia, também faz a diferença para milhares de alunos. A modalidade de transporte por fretamento vem servindo várias prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo.
A prefeitura municipal de Jaboticabal, por exemplo, disponibiliza o transporte por fretamento para mais de 1.000 estudantes de curso superior da região, que vão estudar em faculdades localizadas nas cidades de Araraquara, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Taquaritinga e Barretos e para as crianças que se deslocam da zona rural para estudar nas escolas da cidade. Em Cubatão, na Baixada Santista, o atendimento de toda rede escolar é feito com ônibus de fretamento, inclusive, com veículos adaptados para os alunos especiais da APAE. Como explicou Luiz Paulo Costa, chefe do Serviço de Bolsas e Passes da Secretaria da Educação: “O transporte dos escolares já é considerado irreversível, até para evitar situações como a de uma criança atropelada e morta ao ir para a escola a pé, porque seus pais haviam usado o passe escolar como moeda de troca, complementando recursos familiares.” Já a prefeitura de Osasco, município localizado a 16 km da Capital, disponibiliza o transporte por fretamento para os alunos da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental que moram nas periferias da cidade e percorrem longos trajetos para chegar às escolas. “O transporte por fretamento passou a ser utilizado em Osasco no final do ano de 2006. Era uma dificuldade que a cidade apresentava há muito tempo, pois as crianças que moravam nos bairros mais distantes precisavam de um transporte digno para trazê-las às escolas.”, conta Luciano Jurcovichi, secretário de Serviços Municipais de Osasco. Segundo Jurcovichi, as crianças de Osasco são transportadas de suas casas até as escolas e depois entregues em segurança para seus pais. “Sabemos da responsabilidade do transporte de passageiros e de crianças exige mais cautela ainda, então os veículos que fazem o transporte são todos regularizados e passam pela vistoria técnica, todos têm autorização para circulação.” Jurcovichi comenta sobre a importância da licitação para a correta contratação das empresas de transporte e evitar a contratação de empresas agem da irregularidade. “O processo de licitação foi um pouco demorado, pois é muito complexo. O transporte de passageiros, requer exigências e tínhamos que ter empresas lícitas, com os documentos corretos, na concorrência.” As prefeituras salientam as vantagens de disponibilizar o transporte por fretamento é um fator que inibe a evasão escolar. Os benefícios são o conforto para as crianças irem à escola, a diminuição nas faltas e até para os pais, que têm mais segurança para mandar seus filhos às aulas, com a comodidade de não precisar levar e buscar. Para Regina Rocha, diretora executiva da FRESP, o cuidado nos atos de licitação e contratação, como na prefeitura de Osasco, Cubatão, Jaboticabal e outras, é que vão garantir a qualidade da prestação de serviço à população e conseqüentemente minimizar a ação das empresas ilegais. ”São ações como dessas prefeituras, de apresentar um transporte com segurança e qualidade aos seus munícipes, que ajudará na repressão das empresas irregulares. Ao fecharem o cerco e não contratarem empresas que atuam na irregularidade, esses municípios dão exemplo para as demais prefeituras.” Dicas para uma contratação segura:· Sempre que solicitar um serviço de fretamento, exija a autorização do órgão público regulamentador do serviço.· Verifique no site www.antt.gov.br, se a contratada é cadastrada na ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres (para viagens interestaduais); EMTU – www.emtu.sp.gov.br (para viagens metropolitanas em São Paulo); e a ARTESP - www.artesp.sp.gov.br (para viagens intermunicipais fora de área metropolitana).· O transporte clandestino não oferece nem direitos nem garantias pelo serviço contratado.· Desconfie de preços muito baixos. Nesses casos, confirme se a empresa está devidamente regulamentada.· Não contrate empresas que terceirizem o serviço.
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