Dois inquéritos civis foram instaurados pelas promotorias do Consumidor e do Patrimônio Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o Metrô apresente informações sobre o acidente desta quarta-feira (16) na linha 3 – Vermelha, quando dois trens bateram entre as estações Carrão e Tatuapé, na zona leste, deixando 49 passageiros feridos.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, as promotorias de Justiça do Consumidor e do Patrimônio Público e Social da Capital instauraram inquérito civil. Além disso, o promotor criminal Airton Oliveira Negrão foi designado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre o acidente.
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O prazo de 15 dias é referente ao inquérito da Promotoria de Justiça do Consumidor. Conforme a assessoria do MP, o promotor de Justiça Gilberto Nonaka notificou o Metrô para que apresentasse manifestação escrita sobre fatos, esclarecendo, inclusive, qual era o sistema operacional usado no momento do acidente.
Segundo o texto da portaria de instauração do inquérito civil, em qualquer das três modalidades de operação – totalmente automatizado, semiautomático e manual –, “as técnicas de automação adotadas pelos sistemas operacionais – e, na sua falta, pelo operador do trem – deveriam possuir o condão de assegurar a prestação do serviço público com segurança, regularidade, conforme e baixo intervalo entre os trens”.
Por meio da assessoria do MP, o promotor destacou que “nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
A Promotoria também enviou ofício ao Instituto de Criminalística solicitando cópia do laudo pericial do local do acidente, de acordo com a assessoria do Ministério Público.
Eficiência e adequação
No inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Walter Foleto Santin, um dos objetivos é reunir elementos importantes à “aferição da eficiência e adequação de cumprimento do dever de prestação de serviços públicos em geral, de interesse difuso ou coletivo, por se tratar de serviço público essencial concedido pelo Estado à iniciativa privada e que deve ser adequado às necessidades da população paulistana”.
Conforme a assessoria do MP, a promotoria pediu informações ao Metrô sobre as “causas do acidente, se foram adotadas as regras seguras de separação de trens, quais eram as velocidades dos trens no momento do choque, qual sistema de operação utilizado na ocasião, se a rede de comunicação estava em funcionamento e se foi utilizada, qual a extensão do acidente, quais os prejuízos, qual a gravidade em relação às vítimas, se foi prestada assistência adequada aos feridos e se há estudos de prevenção e segurança de acidentes e análise de riscos”.
Com o inquérito, o promotor também pretende apurar se as “recomendações técnicas e tecnológicas e os protocolos de segurança e de redução de riscos foram obedecidos, quantos acidentes ou paralisações ocorreram nos últimos anos, quais providências foram ou serão adotadas para adequação do sistema metroviário, se o sistema de transporte metroviário está funcionando no seu limite estrutural e da capacidade operacional e funcional, técnica ou tecnológica, entre outros detalhes”.
